De vítima a arguido II
Jp fez uma exposição ao Sr. procurador-adjunto, de cinco páginas, com alguma crueza e maior verdade. Falou no caso, enquadrou-o em princípios fundamentais e princípios basilares que informam a magistratura do Ministério Público. Terminou pedindo que o Sr. procurador-adjunto lhe explicasse onde alicerçara aquela estranha decisão de o mandar constituir como arguido. Já veio a resposta: não houve resposta directa, apenas o arquivamento dos autos, não se justificando o cumprimento da decisão anterior, por existirem elementos suficientes (e insuficientes) que o determinassem.
É assim. Andamos aqui também para isto. E depois fazem reuniões e ameaçam com greves quando lhe querem acabar com os privilégios. Fiquem descansados Srs. procuradores, que pelo menos o privilégio da discricionaridade absurda, o privilégio da irresponsabilidade ou privilégio da intangibilidade, esses, o Governo não os quer subtrair a essa vossa humilde e justa função.
2 Comments:
Mai Nada!
Fico feliz por um lado e infeliz por outro: feliz porque foi feita justiça; infeliz porque tinha sido cometida uma injustiça contra JP.
Com estas teias vai a nossa Justiça funcionando como isco para quem menos espera ser apanhado!
A este propósito lembrei-me agora, de supetão, de um episódio que se passou há uns dias com uma Ilustre Colega mais nova no Ofício da Advocacia, em que ela disse algo aproximado disto: '...não temos que nos preocupar com a Justiça, a nossa tarefa não é realizá-la, mas antes aplicar a Lei ou contorná-la de modo a defender os interesses do nosso Cliente!'. Fiquei petrificada, amigos e con-colegas, então andarei eu enganada há tantos anos? Afinal não pegamos na Lei para subsumi-la ao caso concreto e, com isso, realizamos a Justiça? Nada de ingénuidades, digo eu para comigo, podemos ter a veleidade de querer ser agentes do Direito? Contudo, quiçá a jovem Colega tenha confundido Lei com Direito?! - A discussão poderia ter-me levado longe, arrogando-me eu em sapiente, dada a minha experiência. Optei, no entanto, por deixar que o tempo desempenhe as suas funções de mestre, não sem que antes (jamais me demitiria cobardemente de emitir uma opinião) lhe dissesse que ainda há que realizar Justiça pelas mãos de cada um, sim, mas embuidos de um espítito de comunidade e optando por bens jurídicos sérios e solidários. Concomitantemente temos de dar algo da nossa capacidade de compatibilizar MANDATOS com PROCURAÇÕES: que os Clientes MANDEM (mandatem) os Advogados para trabalhar, sim, mas nós temos de PROCURAR (a solução que, tendencialmente, realize a Justiça!).
Com isto quiz dizer: será que os Senhores Procuradores têm consciência de que, na nossa área, tal como na deles, há profissionais menos bem preparados, quer doutrinal quer eticamente? - Revejam-se, Senhores Procuradores, no espelho da Sociedade Civil, defendam-se e aos vossos Postos de Trabalho, bem como à Classe; cuidado é com o chamado limite entre a cegueira da Justiça e a sede do Poder!!!
AE
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